Revista Chilena de Historia del Derecho

Editorial

Roberto Cerón Reyes — 2024-12-03

Bernardino Bravo Lira. «Constitución y reconstitución. Madrid: Boletín Oficial del Estado»

Diego Alfredo Berwart Flores — 2024-12-03

Reseña del libro del historiador del derecho Bernardino Bravo Lira, Constitución y reconstitución, publicado en Madrid en 2022.

A legislação alfonsina sobre a proibição de contatos sexuais interconfessionais: Uma barreira hermética ou permeável?

Pédiomatéhi Ali Coulibaly — 2024-12-03

Este estudo trata da questão do contato sexual entre cristãos, judeus e muçulmanos na Idade Média através das Siete Partidas de Afonso X, o Sábio. A barreira erguida por esse Código de Leis entre essas comunidades foi impermeável ou permeável? Este artigo tem como objetivo destacar a visão da legislação castelhana sobre esses contatos sexuais. A contextualização desse Código de Leis, através da análise de diversas fontes, permite compreender que a proibição de tais relações sexuais pela legislação das monarquias ocidentais no século XIII foi intrinsecamente impactada pelas teses da Igreja sobre o tema. Embora as Partidas proíbam formalmente esses contatos íntimos, na prática, essa proibição nem sempre era respeitada. Assim, muitas cartas municipais (fueros) buscavam até regular o status dos filhos provenientes dessas relações

Processo contra José María Fagoaga: um estudo sobre a justiça e o crime político durante a crise da Monarquia espanhola

Francisco Miguel Martín Blázquez — 2024-12-03

Este trabalho oferece a revisão de um processo judicial por infidência, durante a segunda década do século XIX, aberto ao proeminente cidadão da cidade do México José María Fagoaga y Lizaur por sua suposta ligação com o movimento insurgente. A partir de seu estudo, baseado em informações recolhidas entre documentos preservados na Espanha (Arquivo Geral das Índias) e no México (Arquivo Geral da Nação, arquivo pessoal do fiscal do crime Juan Ramón Osés), serão analisados uma série de aspectos que dizem respeito a certas formulações da administração da justiça nos momentos de maior virulência causados pelo conflito novohispano: as diferentes acusações feitas contra este destacado indivíduo, os recursos aos quais as instâncias do governo virreinal recorreram para afastá-lo da vida pública, a construção da culpabilidade de um dissidente da alta sociedade e os resultados definitivos nos quais tais procedimentos resultaram, que culminaram em sua absolvição. Tudo isso com a intenção de conhecer melhor certas atitudes frente à oposição dos organismos institucionais, cujos membros eram firmes partidários da causa oficialista durante este período bélico. Dessa forma, podem ser exemplificadas novas perspectivas sobre os procedimentos judiciais derivados de processos independentistas hispano-americanos, para discernir elementos de aproximação às mudanças e permanências ocorridas nesse âmbito ao longo desses momentos de transição.

A pretendida precedência obrigatória do casamento civil sobre o casamento canônico no Chile e as gestões do primeiro núncio apostólico, Sebastiano Nicotra, 1917-1918

Carlos Salinas — 2024-12-03

A primeira lei de casamento civil de 1884 não impôs a precedência obrigatória do casamento civil em relação ao casamento canônico, uma questão que foi discutida nos anos seguintes, particularmente pelo interesse dos elementos mais radicais da classe política chilena em impor tal precedência. Era um dos assuntos que tensionava as relações do Estado do Chile com a Igreja Católica quando o primeiro núncio designado pela Santa Sé, Sebastiano Nicotra, chegou ao Chile. Neste artigo, são analisados os esforços desse diplomata junto ao governo chileno sobre essa questão, que interessava a ambas as partes, mas que, após a breve gestão do diplomata no Chile, não foi solucionada, principalmente pela atitude teimosa do governo da época.

Pensamento jurídico autoritário: a contribuição de José de Castro Nunes para a construção do Estado Novo brasileiro (1937-1945)

Patricia Soster Bortolotto — 2024-12-03

O objetivo deste artigo é examinar o pensamento jurídico autoritário de um influente jurista brasileiro, José de Castro Nunes, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas. A hipótese de pesquisa é que Castro Nunes contribuiu para a legitimação do regime autoritário do Estado Novo (1937 a 1945), tanto no Supremo Tribunal Federal quanto por meio da publicação de artigos em jornais e revistas jurídicas. Também apresentaremos quais elementos discursivos ele teria mobilizado para esse fim, ou seja, como sua contribuição doutrinária para o regime autoritário teria ocorrido. Após a análise das fontes, concluímos que a hipótese foi apenas parcialmente confirmada, em relação aos anos de 1938 a 1943. Nesses anos, Castro Nunes publicou artigos em jornais, legitimando o regime recém-instituído, e artigos em revistas jurídicas, apresentando uma contribuição doutrinária para o regime autoritário, além de ter defendido a possibilidade de relativizar os direitos e garantias individuais pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de 1943, no entanto, seu discurso mudou, deixando de lado as referências fascistas, que estavam cada vez mais desgastadas

A Discovery en América do Norte: Uma perspectiva histórica até o presente

Evelyn Vieyra Luna — 2024-12-03

Este livreto oferece uma perspectiva histórica da descoberta na fase pré-processual do processo civil norte-americano, devido à falta de uma fase preliminar central e autônoma no processo civil chileno, levando em conta as externalidades positivas que este instituto alega poder resolver. Vários dos inconvenientes que nossa justiça civil atual enfrenta. O objetivo é verificar se os propósitos da descoberta permanecem os mesmos desde que sua implementação foi considerada, assim como as tentativas legislativas de interromper seu uso como prática abusiva. Para esses fins, foi utilizado o método exegético, baseado principalmente na análise da Regra 26 das Federal Rules of Civil Procedure e na dogmática relevante. O resultado foi a verificação de que, atualmente, a descoberta persegue objetivos diferentes daqueles que motivaram sua introdução regulamentar e que os esforços incessantes para limitar as expedições de pesca produziram mudanças positivas na concepção e processamento deste instrumento processual, tornando-o um instituto atraente para o processo civil chileno

Paolo Prodi: «¿Es ahora posible la anatomía del Estado moderno?»

Andrés Botero Bernal — 2024-12-03

Texto traducido de: Prodi, Paolo. È ora possibile l’anatomia dello Stato moderno? En: Annali dell’Istituto storico italo-germanico di Trento, vol. XX, 1994, pp. 265-271. Este trabajo se publicó de nuevo en: Prodi, Paolo. È ora possibile l’anatomia dello Stato moderno? En: Prodi, Paolo. Storia moderna o genesi della modernità. Bologna: Il Mulino, 2012, pp. 91-99.

Legislação alfonsina sobre a proibição de contatos sexuais interconfessionais: Uma barreira hermética ou permeável?

Aude Argouse — 2024-12-03