Revista Invi Nº 63 / Agosto 2008 / Volumen 23: 121-136
Arlinda Oliva1
Roberto de Oliveira2
1 Graduação em Engenharia Civil. Mestrado em Engenharia da Produção. Especialização em Administração. Aluno de doutorado em Engenharia Civil. Aluno de especialização em Educação à Distância - Formação de Professores. Atualmente é professor do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia e da Universidade do Estado da Bahia. Brasil. Correio electrónico: aoliva@cefetba.br
2 Graduação em Engenharia Civil. Doutorado em Metodologia de Projeto Habitacional. Completou pesquisa de Pós-doutorado em Influência do Desenho Urbano em Custos Habitacionais. Leciona na Graduação e Pós-Graduação da Arquitetura e da Engenharia Civil, Universidade Federal de Santa Catarina. Brasil. Correio electrónico: ecv1rdo@ecv.ufsc.br
Resumo
A população mundial tem vivenciado um acelerado processo de urbanização em quase todos os países, cuja intensificação tem provocado conseqüências desastrosas para os indivíduos, a exemplo da condição da moradia. Paralelamente, indivíduos e população têm despertado para uma maior consciência das questões sociais e ambientais. Esta consciência de responsabilidade social nasceu e tem se disseminado neste movimento, fomentando programas, projetos, e ações nos diversos segmentos produtivos, nos diversos países do mundo. A construção civil, historicamente alheia a essas questões, tem fracamente aderido a esta nova postura. Este trabalho buscou mapear algumas ações de responsabilidade social realizadas pela construção civil no Brasil, com o objetivo de levantar esta nova postura, e tentar estabelecer uma ligação entre esta realidade e a condição precária de moradia de grande parte da população. A metodologia usada foi compilação bibliográfica numa abrangência nacional e visitas técnicas baseada nestas informações em Salvador, Bahia, Brasil. As conclusões observadas demonstram que, embora a construção civil se configure como uma indústria de tamanho, força, e poder ímpares, a adesão a uma postura de responsabilidade social para com a questão da moradia é quase inexistente e distanciada das necessidades imediatas das populações.
PALAVRAS-CHAVE: RESPONSABILIDADE SOCIAL, MORADIA, ENSINO DE ENGENHARIA CIVIL, INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL SOCIAL RESPONSABILITY IN CIVIL CONSTRUCTION IN BRAZIL: A PATH THAT CAN SUPPORT HOUSING ACCESSAbstract World population has experienced a fast urbanization process in almost every country, producing disastrous consequences for people, for example housing conditions. People also started to worry more about environmental and social issues. This social conscience has reflected in trends that have foster programs, projects and actions in different productive segments in many countries. Civil construction, historically out of these issues, has recently slightly tilted towards this new trend. This paper wants to map some of thesesocial responsibility actions done in civil construction in Brazil aiming to lift a new attitude, training to create a link between reality and precarious conditions housing in most of the population. The methodology applied was a national bibliographical research and technical visits in Salvador, Bahia, Brazil. The conclusions were that although the civil construction sector constitute a strong, uneven force and powerful industry; its social responsibility related to housing is nearly nonexistent and far from the population’s immediate demands.
KEY WORDS: SOCIAL RESPONSIBILITY, HOUSING, CIVIL ENGINEERING TEACHING, CIVIL CONSTRUCTION INDUSTRY.
IntroduçãoNo Brasil, a construção civil, até o final da década de 70, perseguia a eficiência, no desenho de projetos, na aplicação dos materiais, nas horas consumidas pela mão-de-obra, na utilização das máquinas, seja para a prestação de seus serviços, seja para a fabricação de seus produtos, buscava apenas otimizar custo e prazo, na satisfação primeira dos interesses do construtor.
A eficiência de um processo nivela a capacidade real de produzir o máximo com o mínimo de recursos, energia, e tempo. O conceito de eficiência está associado ao da racionalidade econômica, preocupandose por encontrar os meios e os procedimentos mais adequados para alcançar resultados e metas, independente de seu conteúdo humano, político, ou mesmo de natureza ética.
Nos período compreendido entre os anos 80 e 90, mobilizada pela necessidade de aumento de competitividade do setor e pelo aporte do código do consumidor, a construção civil passou a incorporar novas práticas e ferramentas gerenciais. Neste período, a flexibilização dos projetos, a componentização de materiais, o treinamento de mão-de-obra, a manutenção preventiva das máquinas, tiveram como objetivo um melhor desempenho no planejamento e controle das atividades assim como a elevação do padrão de qualidade dos serviços e produtos gerados pela construção civil. Este foi um período caracterizado pela busca da eficácia na indústria da construção civil. A efi cácia significa a capacidade ou potencialidade de alcançar resultados desejados ou ainda pode ser entendida como o nível de desempenho na consecução dos objetivos desejados. Percebe-se então que há uma hierarquia da efi cácia sobre a eficiência, ou do conjunto sobre a unidade, ou do coletivo sobre o individual, à medida que, projeto, planejamento, matérias, execução, manutenção, e mesmo a demolição, passaram a buscar integração de suas metas. No início dos anos 2000, a inserção formal do usuário-cliente no processo impulsionou esta necessidade de integração entre quase todos os agentes envolvidos, desde a legislação (que ganhou elementos de peso como o Estatuto da Cidade e leis ambientais), permeando as questões técnicas, econômicas, ambientais e legais, do processo; e culminando com as questões sociais e humanas. A este período, ainda em curso, se atrela o conceito de efetividade, ou a capacidade de resposta ou de atendimento às exigências do contexto no qual uma solicitação está inserida. Efetivo significa real, verdadeiro, que causa efeito concreto. No caso da indústria da construção civil, enquanto a eficiência e eficácia se relacionam com aspectos internos ao processo, a efetividade implica em um compromisso maior e real com objetivos e demandas ficiência, enquanto prioridade pode comprometer um componente vital nas empresas: o elemento humano, ou o capital intelectual. A eficiência se caracteriza por ações em fenômenos determinísticos. A efetividade admite e incorpora elementos e variáveis aleatórios, ou seja, aqueles que tipicamente estão relacionados ao desempenho do elemento humano. Neste sentido, o conceito de responsabilidade social nasce e se dissemina por quase todos os segmentos produtivos, aí estando incluída a indústria da construção civil.CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHO
A motivação deste trabalho é buscar contribuir para a formação das novas gerações de profi ssionais da área de construção civil, através de uma refl exão sobre a questão da responsabilidade social neste segmento produtivo no Brasil. A contribuição deste trabalho é estimular a formação de novos multiplicadores de ações de responsabilidade social na área de construção civil, bem como fomentar a concepção de novas experiências no Brasil, atentando para a possibilidade de ser estabelecida uma ligação entre este tema e a questão da condição precária de moradia de grande parte da população brasileira. A justificativa para este trabalho é contribuir para a preservação das condições de vida do planeta Terra, atentando prioritariamente para o homem, e a sua moradia.
OBJETIVO DO TRABALHOO objetivo geral deste trabalho é mapear algumas ações de responsabilidade social realizadas pela construção civil no Brasil, com o objetivo de conhecer esta nova postura empresarial, e tentar estabelecer uma ligação entre esta realidade e a condição precária de moradia de grande parte da população.
METODOLOGIA DE TRABALHO
A metodologia de trabalho adotada foi a compilação de referências de ações realizadas em diversos estados brasileiros e, visitas técnicas a algumas das ações localizadas em Salvador, Bahia, Brasil. O trabalho envolveu 15 grupos, cada grupo com 04 alunos, sob a orientação dos autores deste trabalho e teve uma duração de cinco meses, de acordo com
o seguinte cronograma: Mês 1: Conceito de responsabilidade social (pesquisa bibliográfica e debates em sala de aula). Mês 2: Responsabilidade social na construção civil no Brasil, a exceção do estado da Bahia (pesquisa e coleta de ações realizadas no país e com referência ao conceito debatido). Mês 3: Responsabilidade social na construção civil na Bahia (pesquisa e coleta de ações realizadas no estado da Bahia e com referência ao conceito debatido). Mês 4: Responsabilidade social na construção civil em Salvador (visitas a projetos e ações coletados na pesquisa, para comprovação das práticas locais). Mês 5: Exposição do trabalho (evento interno à instituição de ensino) e publicação deste trabalho.Conceito de responsabilidade social
O conceito de responsabilidade social nasceu, tem se fortalecido e se disseminado a partir da percepção de que as empresas têm, juntamente com o poder público e a sociedade, um papel a cumprir na busca da solução das desigualdades sociais e do desequilíbrio ambiental instalado. A intensificação do processo de transformação sócioeconômico-ambiental das últimas décadas tem afetado o comportamento de empresas até então acostumadas à exclusiva maximização do lucro.
O surgimento de novas demandas sociais e de maior pressão por transparência nos negócios tem forçado as empresas a adotarem uma postura mais responsável em suas ações. A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios é, portanto, relativamente nova e difere do conceito de fi lantropia. A filantropia (ou caridade) é basicamente uma ação social externa à empresa, e que tem como benefi ciária principal a comunidade em suas diversas formas, como conselhos comunitários, organizações não-governamentais, associações comunitárias e outros. O conceito de responsabilidade social está relacionado à adoção de políticas e práticas responsáveis dentro da cadeia de negócios e atividades das empresas, envolvendo fornecedores, clientes, funcionários e a sociedade em geral, visando promover uma melhoria contínua e autosustentável na qualidade de vida desta sociedade. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, associação brasileira de empresas, sem fins lucrativos, criada com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as diversas empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa, adota a defi nição “responsabilidade social é a forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais”. Etimologicamente a palavra responsabilidade deriva do latim respondere, responder. Pode ser também traduzida como “a qualidade de responsável”, ou “que responde por atos próprios ou de outrem” ou ainda “que deve satisfazer os seus compromissos ou de outrem”. As diferentes signifi cações do termo atrelam o seu entendimento à área do dever, da obrigação legal, da obrigação moral, da ética. A ética, por sua vez, está ligada aos costumes e às manifestações de cada coletividade através das tradições, vivências e crenças. Desta forma, pode-se entender que o conceito de responsabilidade social está vinculado ao conjunto de obrigações inerentes a um estado ou a uma condição, obrigações nascidas de uma força ainda não reconhecida pelo ordenamento jurídico ou ainda desconhecida parcialmente por este, mas procedente de convicção social; e o não aceite desta força, e o não cumprimento destas obrigações se constitui como transgressão da norma da cultura. A afirmação acima vincula então o entendimento do termo responsabilidade social ao campo da ética e aos valores morais da conduta humana configurando-se como o sendo o processo resultante do desenvolvimento de posturas inerentes aos estágios de evolução de determinados grupos ou organismos sociais. Na atualidade, práticas de responsabilidade social, delimitadas por questões espaciais e temporais, têm sido exercitadas por empresas privadas (que buscam com isto também uma maior fi delidade de seu consumidor e uma melhor imagem corporativa) e entidades públicas (que buscam um melhor atendimento à sociedade); ou ainda por indivíduos ou cidadãos (que buscam melhor se inserir no contexto social). No Brasil, na última década, a questão da responsabilidade social tem sido amplamente colocada, merecendo registro Duarte e Dias3 3 primeiros a debater o tema no país; e o livro coordenado por Ashley44, que inseriu a contextualização do tema no cenário brasileiro; entre outras obras consultadas que nortearam a concepção deste trabalho, sendo que nos últimos anos o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) têm conduzido a questão, a qual tem inclusive, invadido o campo da academia, ambiente também propício ao debate e disseminação da questão.Responsabilidade social e construção civil no Brasil
A pesquisa e coleta de referências de ações registradas no mês dois do cronograma de trabalho demonstrou a existência no Brasil de alguns projetos e ações de responsabilidade social promovidos por empresas de setor da construção civil.
As ações foram sistematizadas de acordo com o seguinte padrão: 3 Duarte e Dias, 1986. 4 Ashley, 2002. a) Estado/cidade do Brasil b) Nome da empresa c) Características da empresa:- sub-setor de atuação (edifi cações/indústria ou infra-estrutura)
- faturamento anual (sinalizador do tamanho da empresa)
- número de empregados da empresa (sinalizador do tamanho da empresa)
- idade da empresa (sinalizador da política da empresa)
-descrição sumária do perfil da empresa d) Ação ou projeto de responsabilidade social
- tipo de ação
- local de realização da ação
- beneficiário da ação
- situação antes da ação - situação depois da açãoNo universo pesquisado foram encontradas diversas ações, e aleatoriamente (a critério de cada grupo de alunos), escolhidas 30 diferentes ações:
- outros estados do Brasil: 15 ações
- estado da Bahia: 15 ações
As 15 ações localizadas em outros estados brasileiros (exceção do estado da Bahia) oferecem o seguinte registro de dados:
| a) | Área de meio ambiente: 06 ações |
| b) | Área de educação e profi ssionalização: 04 |
| ações | |
| c) | Área do social/atendimento: 03 ações |
| d) | Área da cultura: 01 ação |
| e) | Área de educação/profi ssionalização/moradia: 01 ação |
Convém mencionar que algumas das ações encontradas estão vinculadas a projetos e programas de empresas de grande porte, o que signifi ca que estes programas, em alguns casos, possuem ações diversas para áreas diversas. Algumas das empresas de grande porte encontradas são da área da indústria química, havendo interface de atuação com a construção civil.
responsabilidade social E construção civil em Salvador, bahia, brasil A pesquisa e coleta de referências de ações registradas no mês três do cronograma de trabalho demonstrou a existência no estado da Bahia de alguns projetos e ações de responsabilidade social promovidos por empresas de setor da construção civil. As ações foram sistematizadas mediante o mesmo padrão mencionado no item anterior. No universo pesquisado foram encontradas diversas ações, e aleatoriamente (a critério de cada grupo de alunos), escolhidas 15 diferentes ações. As 05 ações localizadas fora da cidade de Salvador oferecem o seguinte registro de dados:
| a) | Área de meio ambiente: 03 ações |
| b) | Área de educação e profissionalização: 01 ação |
| c) | Área do social/atendimento: 01 ação |
Foram visitadas 10 ações localizadas na cidade de Salvador, conforme discriminado:
a) Programa de gestão de resíduos industriais: área de meio ambiente.
Perfil: empresa privada de grande porte e atuação na área da indústria. b) Programa e projeto da área cultural: área da cultura. Perfil: empresa privada de grande porte e atuação na área de edifi cações/indústria. c) Ação de atendimento educacional a jovens carentes de um hospital público: área do social/atendimento. Perfil: empresa privada de médio porte e atuação na área da indústria. d) Programa e projeto da área cultural: área da cultura. Perfil: empresa pública de grande porte e atuação na área da indústria. e) Ação de fomento ao desenvolvimento de cadeia produtiva na área agrícola: área educação/profi ssionalização/desenvolvimento sustentável (visitada nas instalações administrativas). Perfil: empresa privada de grande porte e atuação na área de edifi cações/indústria. f) Ação de estudo e preservação da fauna em região de 600 hectares: área de meio ambiente. Perfil: empresa privada de grande porte e atuação na área da indústria. g) Ação de formação profissional e construção de moradias para população de baixa renda: área de educação/profi ssionalização/moradia. Perfil: instituição pública de grande porte e atuação na área de educação. h) Ação de apoio à creche infantil: área do social/ atendimento. Perfil: empresa privada de médio porte e atuação na área da indústria. i) Ação de reflorestamento ou novos plantios para as árvores arrancadas de lote construído: área de meio ambiente. Perfil: empresa de pequeno-médio porte e atuação na área de edifi cações. j) Ação de apoio à creche infantil: área do social/ atendimento. Perfil: empresa de pequeno/médio porte e atuação na área de edifi cações.Responsabilidade social e o acesso a moradia
A precária condição da moradia destinada às populações de baixa renda ocorre na maioria dos países, e naqueles onde existe uma grande concentração de população com renda insuficiente para atender às necessidades básicas das famílias, esta situação assume dimensões assustadoras, seja no aspecto quantitativo, seja no aspecto qualitativo.
No Brasil, historicamente, esse perfil de população tem acesso à moradia, através de soluções empíricas (tais como a invasão de lotes e a autoconstrução) e através de programas, projetos e ações promovidas pelo poder público. As duas soluções mencionadas, a despeito do debate da sua efetividade, apresentam velocidade de implantação inferior à velocidade de crescimento do problema. Uma alternativa de caminho que pode vir a auxiliar o acesso à moradia para populações de baixa renda é a formalização da inclusão da sociedade como agente participante deste processo, através da adoção de práticas de responsabilidade social. Considerando que a efetividade da moradia está vinculada a desempenhos econômico, técnico, ambiental, legal, social, e humano; a participação da sociedade (o que inclui as empresas), enquanto agente facilitador, intermediário, ou promotor desse processo, pode vir a contribuir para amenizar o problema da condição precária da moradia, ou mesmo diminuir a velocidade de crescimento do problema, cujo setor produtivo mais envolvido é a construção civil. Cabe ainda ser enfatizado que, no Brasil, assim como em outros países, a construção civil, sob a forma do construbusiness, é caracterizada como uma indústria de: a) Forte participação no PIB nacional (Produto Interno Bruto). b) Forte vinculação às questões política e econômica. c) Forte vinculação às questões de preservação do meio ambiente. d) Maior cadeia geradora de bens e serviços. e) Assimiladora de conhecimentos da cultura da região onde se instala. f) Geradora de grande número de postos de trabalho. g) Geradora e detentora de insumos (humanos e
materiais) e de processos (as fases do processo: planejamento, projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção, e demolição), ambos vitais ao acesso à moradia. h) Geradora e detentora dos agentes promotores do processo de acesso à moradia (construtoras, projetistas, conselhos profi ssionais, universidades, escolas técnicas, indústria de materiais, fornecedores de máquinas e equipamentos e ferramentas, agentes fi nanceiros, laboratórios de pesquisa e testes, leis municipais e estaduais e federais). i) Vinculada à qualidade de vida da população (saúde, moradia, segurança).
Resultado do trabalho
O resultado observado está compatível com o objetivo proposto.
O mapeamento de algumas ações de responsabilidade social realizadas pela construção civil no Brasil e as visitas realizadas a algumas empresas na cidade de Salvador, estado da Bahia, resultou na constatação de que, a existência de ligação entre esta realidade e a condição precária de moradia de grande parte da população brasileira é quase inexistente.
Do universo mapeado, pode-se visualizar o seguinte resultado: a) Não há clareza do conceito de responsabilidade social no universo de trabalho da construção civil. b) Muitas empresas equivocadamente entendem responsabilidade social como benefícios para trabalhadores próprios. c) Algumas empresas realizam ações na área social, as quais podem ser melhor caracterizadas como fi lantropia. d) Poucas empresas (considerando o vasto universo da construção civil) adotam a prática de ações de responsabilidade social. e) Muitas empresas que adotam esta prática realizam as ações de forma empírica. f) Existe a possibilidade de empresas de pequeno e médio porte adotarem a prática, sem contudo, formalizar registro. g) Grande parte das empresas que adotam esta prática realiza as ações através da iniciativa de um grupo de trabalhadores. h) As empresas encontradas são de pequeno, médio, e grande porte, públicas e privadas. i) As ações realizadas por empresas de médio e pequeno porte são pontuais e eventuais. j) As ações realizadas por empresas de grande porte, em alguns casos, são contínuas. l) Algumas das empresas que realizam ações na área de meio ambiente têm suporte tecnológico, a exemplo de gestão de resíduos de obra. m) Algumas das empresas que realizam ações na área da educação têm suporte tecnológico, a exemplo de formação e qualificação de mãode-obra. n) Poucas ações realizadas envolvem mais de um fator da produção da empresa (matérias, equipamentos, mão-de-obra, tecnologia, lote, recurso fi nanceiro). o) Poucas ações são realizadas de forma integrada com a população envolvida. p) Apenas uma ação de fomento ao desenvolvimento de uma cadeia produtiva de trabalho foi encontrada. q) Foram encontradas ações que têm ligação com o apoio ao acesso à moradia e estão vinculadas a outras questões, tais como programas e projetos para acesso a moradia dos trabalhadores da empresa (caso de indústrias de grande porte, e ou de instituição pública), mas este tipo de ação não fez parte do escopo deste trabalho. r) Duas das ações encontradas que têm ligação com o apoio ao acesso à moradia para populações de baixa renda, apenas uma se confi gura como ação de responsabilidade social. s) Duas das ações encontradas que têm ligação com o apoio ao acesso à moradia para populações de baixa renda, aquela que não se configura como ação de responsabilidade social, tem atuação contínua. t) Duas das ações encontradas que têm ligação com o apoio ao acesso à moradia para populações de baixa renda, aquela que não se configura como ação de responsabilidade social, tem seu processo avaliado. u) Não foram encontradas ações de promoção e estímulo a novas ações, internamente às empresas, salvo na área de programas culturais de empresas públicas de grande porte e do Prêmio CBIC de Responsabilidade Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.Conclusão
Os projetos e ações de responsabilidade social gerados pela construção civil no Brasil, e com ligação com a condição precária de moradia de grande parte da população são quantitativamente, insignificante, quase inexistente, frente ao tamanho, a força e ao poder desta indústria.
LIMITAÇÕES E TENDÊNCIASComo limitação convém se registrar que o presente trabalho não teve a proposta de investigar se as ações de responsabilidade social encontradas estão diretamente ligadas ao processo produtivo das empresas. Os diferentes estágios de conhecimento e entendimento de cada empresa (ou grupo de trabalhadores), sobre o conceito de responsabilidade social, também se constituiu como limitação. Cada empresa possui “cultura” própria, o que significa dizer que o espaço compartilhado para o entendimento das ações realizadas nem sempre é o mesmo para as empresas pesquisadas, ou em outras palavras, as empresas (ou grupo de trabalhadores) têm atuação restrita àquilo que se adapta ao seu espaço de conhecimento e entendimento. Limitações de tempo e recursos materiais também ocorreram.
Como tendência importante de registro, a crescente sensibilização das empresas e trabalhadores para as questões sociais, impulsionando inclusive a criação de grupos e associações empresariais vinculadas à questão da responsabilidade social. Registrase também que no ano de 2005 foi criado, como resultado do Fórum de Ação Social e Cidadania da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, o Prêmio CBIC de Responsabilidade Social com o objetivo de estimular ações de responsabilidade social no setor da construção e do mercado imobiliário, prêmio ainda distante das questões da moradia precária. Assim, urge que o setor da construção civil assuma socialmente responsabilidade equivalente ao seu tamanho, força e poder.Notas
3 Duarte e Dias, 1986.
4 Ashley, 2002.
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Received: 31.03.08 Acepted: 11.06.08